Termos de Serviço

Última atualização: 09/09/2025

Bem-vindo ao ConfereAI! Ao acessar ou utilizar nosso aplicativo web, você concorda com estes Termos de Serviço. Leia-os atentamente para conhecer seus direitos, responsabilidades e condições de uso do serviço.

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta e utilizar o ConfereAI, você aceita integralmente este documento e reconhece estar legalmente apto para firmar contratos, conforme as leis brasileiras. Caso não concorde com algum termo, por favor, não utilize o aplicativo.

2. Descrição do Serviço

O ConfereAI é um aplicativo web destinado à simplificação da conferência, organização e análise inteligente de gastos com cartão de crédito, oferecendo:

• Gestão de Cartões de Crédito (apenas associação – não armazena dados sensíveis)
• Gestão e categorização de despesas
• Importação automática de faturas (formato CSV)
• Dashboards, relatórios e estatísticas de gastos
• Segurança avançada dos dados

3. Cadastro e Conta do Usuário

Para acessar as funcionalidades do ConfereAI, você precisará de uma conta Google. O usuário é responsável por:

• Proteger o acesso à sua conta (conta Google)
• Manter os dados pessoais atualizados
• Usar o serviço de forma ética, não fraudulenta e conforme as leis

O ConfereAI não se responsabiliza por acessos indevidos resultantes de negligência do usuário.

4. Privacidade, Proteção e LGPD

O ConfereAI se compromete com a proteção dos dados pessoais de seus usuários, cumprindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018). Isso significa:

• Transparência: tratamos seus dados pessoais apenas para finalidades legítimas, explícitas e informadas, conforme detalhado em nossa Política de Privacidade.
• Minimização de Dados: coletamos apenas os dados necessários ao funcionamento do serviço.
• Segurança: adotamos e atualizamos medidas técnicas e administrativas rigorosas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou vazamento.
• Direitos dos Titulares: você pode solicitar acesso, correção, anonimização, portabilidade, limitação, oposição ou exclusão dos seus dados pessoais, bastando entrar em contato pelo e-mail suporte@maximo.net.br.
• Compartilhamento: os dados não são compartilhados com terceiros, exceto nos casos previstos legalmente ou para operação da infraestrutura, sempre sob sigilo e proteção.
• Consentimento: ao utilizar o ConfereAI, você consente com o tratamento de seus dados conforme os termos acima, podendo revogar o consentimento a qualquer momento.

Em caso de qualquer dúvida ou solicitação relacionada à privacidade de dados ou à LGPD, o usuário poderá entrar em contato diretamente com nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail suporte@maximo.net.br.

5. Uso Aceitável

Você concorda em não utilizar o ConfereAI para:

• Violar leis ou regulamentos brasileiros ou internacionais
• Inserir informações falsas, fraudulentas ou de terceiros sem autorização
• Tentar acessar áreas restritas, invadir sistemas ou comprometer a segurança do aplicativo
• Praticar engenharia reversa ou ações que prejudiquem o funcionamento do ConfereAI

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos relativos à marca, layout, códigos, banco de dados, conteúdos e funcionalidades do ConfereAI pertencem à equipe desenvolvedora do aplicativo. O usuário se compromete a não reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas sem autorização expressa.

7. Limitação de Responsabilidade

O ConfereAI é fornecido "como está", sem garantias de disponibilidade, precisão ou adequação para um fim específico. Não nos responsabilizamos por:

• Dados inseridos incorretamente pelo usuário
• Decisões tomadas com base nas análises e relatórios do aplicativo
• Problemas decorrentes de indisponibilidade temporária do sistema, falhas de terceiros, ataques cibernéticos ou caso fortuito/força maior

8. Cancelamento e Exclusão de Conta

Você pode solicitar o cancelamento e exclusão de sua conta a qualquer momento, mediante solicitação por e-mail ao suporte. A exclusão implica remoção permanente de dados, exceto quando for necessário mantê-los para cumprir obrigações legais.

9. Modificações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento, visando melhorias ou ajuste a novas legislações, mediante aviso prévio sempre que possível. A continuidade do uso após alterações significa concordância com os novos termos.

10. Disposições Gerais

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, as demais seguirão plenamente em vigor. A tolerância de eventual descumprimento não implica renúncia de direito.

O foro para dirimir eventuais conflitos é o da Comarca de domicílio do usuário, conforme a legislação vigente.

11. Contato

Para dúvidas, sugestões ou esclarecimentos, entre em contato conosco pelo e-mail suporte@maximo.net.br.

Estes Termos reforçam o compromisso do ConfereAI com ética, proteção de dados, transparência e total adequação à LGPD, garantindo segurança e respeito aos direitos dos usuários.